Atualmente nossa sociedade convive diante de incertezas, dúvidas, desconfianças, angústias, ou até mesmo decepções. Esses sentimentos são gerados em razão de alguns acontecimentos políticos, econômicos ou sociais em que o verdadeiro sentido do “Direito” é empregado de forma distorcida.
Será que o cidadão brasileiro tem conhecimento de seus direitos? As pessoas sabem buscar uma reparação legal quando são lesadas? E os princípios contidos na Constituição Federal, são exigidos efetivamente nas relações pessoais vividas por todos, ou aproveitadas somente por aqueles que conseguem uma assessoria jurídica?
Numa época em que a corrupção e abuso de autoridade, o desrespeito nas relações de consumo, a falta de cuidado com o meio ambiente, com o idoso, com o menor ou até mesmo com as condições de trabalho, são noticiadas freqüentemente, a função que deveria ser desenvolvida pela ciência jurídica (ciência do Direito) fica prejudicada.
O que falta é a conscientização. A sociedade, em todos os seus níveis, precisa conhecer seus direitos, seus deveres, suas responsabilidades, enfim, todas as regras que formam o fascinante mundo jurídico.
Fascinante sim, porque é através da ciência jurídica que nossa convivência é regrada, que as relações humanas são estabelecidas, e que os conflitos podem ser solucionados.
A ciência jurídica exerce função importante para toda a sociedade, pois sua finalidade é estabelecer um comportamento humano adequado para a convivência em família, na escola, no trabalho ou até mesmo em uma reunião informal com os amigos.
Citando um dos pensamentos do ilustre estudioso e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. José Augusto Delgado, “é através da ciência jurídica que são conquistadas regras novas e atuais para as relações humanas, onde o respeito mútuo é dignificado e se estabelece um sistema de diálogo e franqueza entre os estamentos em conflito, conduzindo a resultados queridos pelo sentimento de um povo”.
Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, todos somos iguais perante a lei, “sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, ou ainda, é livre a manifestação do pensamento.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. A casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo igualmente inviolável o sigilo da correspondência. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Esses são apenas alguns dos direitos contidos na norma constitucional, lei de ordem maior, que deve ser respeitada por todas as outras legislações. Será que essas normas são criadas apenas para as discussões judiciais? Será que o mundo do direito não está presente no cotidiano de todas as pessoas?
Ao contrário, a norma existe para ser cumprida por todos, para ser observada em todas as relações sociais, e para ser indenizada quando desrespeitada.
A consciência no tocante aos direitos existentes, atribui um poder de buscar o que é devido, mas também implica na obrigação de respeitar os limites igualmente impostos. Todos esses fatores refletem em circunstâncias diárias que não deveriam ser presenciadas, como por exemplo, as vagas de estabelecimentos comerciais que são reservadas para deficientes ou idosos, porém, ocupadas por pessoas que não se enquadram nesse perfil, ou as filas em bancos e mercados que não são respeitadas, os produtos falsificados que tomam conta dos itens procurados pelos consumidores, ou ainda pior, a sensação de que tudo vai acabar “em pizza” nos julgamentos envolvendo discussões políticas.
A ciência do Direito existe para que a sociedade conviva de forma harmônica, com direitos e deveres estabelecidos, havendo necessidade de que todos tenham acesso a essas informações. Porém, não dá honra a ninguém, não modifica o caráter das pessoas e não impede a conclusão de atividades maldosas. A aplicação da justiça depende de cada um de nós.
Utilizando novamente os ideais de Delgado “há necessidade de se ter fé no futuro e se considerar o Direito como ciência aliada para impor normas de conduta que impeçam o caos e façam como que a dignidade humana seja cada vez mais eleva e respeitada”.
Enquanto houver esperança de amparar um direito ameaçado, de lutar por ideais éticos e corretos, de idealizar uma sociedade mais justa, o fascinante mundo jurídico há de ser respeitado.
Será que o cidadão brasileiro tem conhecimento de seus direitos? As pessoas sabem buscar uma reparação legal quando são lesadas? E os princípios contidos na Constituição Federal, são exigidos efetivamente nas relações pessoais vividas por todos, ou aproveitadas somente por aqueles que conseguem uma assessoria jurídica?
Numa época em que a corrupção e abuso de autoridade, o desrespeito nas relações de consumo, a falta de cuidado com o meio ambiente, com o idoso, com o menor ou até mesmo com as condições de trabalho, são noticiadas freqüentemente, a função que deveria ser desenvolvida pela ciência jurídica (ciência do Direito) fica prejudicada.
O que falta é a conscientização. A sociedade, em todos os seus níveis, precisa conhecer seus direitos, seus deveres, suas responsabilidades, enfim, todas as regras que formam o fascinante mundo jurídico.
Fascinante sim, porque é através da ciência jurídica que nossa convivência é regrada, que as relações humanas são estabelecidas, e que os conflitos podem ser solucionados.
A ciência jurídica exerce função importante para toda a sociedade, pois sua finalidade é estabelecer um comportamento humano adequado para a convivência em família, na escola, no trabalho ou até mesmo em uma reunião informal com os amigos.
Citando um dos pensamentos do ilustre estudioso e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. José Augusto Delgado, “é através da ciência jurídica que são conquistadas regras novas e atuais para as relações humanas, onde o respeito mútuo é dignificado e se estabelece um sistema de diálogo e franqueza entre os estamentos em conflito, conduzindo a resultados queridos pelo sentimento de um povo”.
Segundo o artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, todos somos iguais perante a lei, “sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, ou ainda, é livre a manifestação do pensamento.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. A casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo igualmente inviolável o sigilo da correspondência. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Esses são apenas alguns dos direitos contidos na norma constitucional, lei de ordem maior, que deve ser respeitada por todas as outras legislações. Será que essas normas são criadas apenas para as discussões judiciais? Será que o mundo do direito não está presente no cotidiano de todas as pessoas?
Ao contrário, a norma existe para ser cumprida por todos, para ser observada em todas as relações sociais, e para ser indenizada quando desrespeitada.
A consciência no tocante aos direitos existentes, atribui um poder de buscar o que é devido, mas também implica na obrigação de respeitar os limites igualmente impostos. Todos esses fatores refletem em circunstâncias diárias que não deveriam ser presenciadas, como por exemplo, as vagas de estabelecimentos comerciais que são reservadas para deficientes ou idosos, porém, ocupadas por pessoas que não se enquadram nesse perfil, ou as filas em bancos e mercados que não são respeitadas, os produtos falsificados que tomam conta dos itens procurados pelos consumidores, ou ainda pior, a sensação de que tudo vai acabar “em pizza” nos julgamentos envolvendo discussões políticas.
A ciência do Direito existe para que a sociedade conviva de forma harmônica, com direitos e deveres estabelecidos, havendo necessidade de que todos tenham acesso a essas informações. Porém, não dá honra a ninguém, não modifica o caráter das pessoas e não impede a conclusão de atividades maldosas. A aplicação da justiça depende de cada um de nós.
Utilizando novamente os ideais de Delgado “há necessidade de se ter fé no futuro e se considerar o Direito como ciência aliada para impor normas de conduta que impeçam o caos e façam como que a dignidade humana seja cada vez mais eleva e respeitada”.
Enquanto houver esperança de amparar um direito ameaçado, de lutar por ideais éticos e corretos, de idealizar uma sociedade mais justa, o fascinante mundo jurídico há de ser respeitado.
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